Trocas e devoluções

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA

1. OBJETIVO

A presente Política de Trocas, Devoluções e Garantia tem por finalidade estabelecer as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às compras realizadas por meio de nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, telefone ou outros meios de contratação à distância, no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto.

2.1 Condições para Exercício do Direito de Arrependimento

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

• Estar sem indícios de uso;
• Ser devolvido em sua embalagem original;
• Conter todos os acessórios, manuais, brindes e itens que o acompanham;
• Estar acompanhado da Nota Fiscal ou documento equivalente.

Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, será realizada uma análise para verificação das condições acima.

2.2 Exclusão do Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento não se aplica às compras realizadas presencialmente em loja física ou aos pedidos adquiridos online com retirada imediata em estabelecimento físico, quando caracterizada a contratação dentro do ambiente comercial.

Também poderão ser observadas as exceções previstas na legislação aplicável para produtos personalizados, confeccionados sob encomenda ou produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

3. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO

Em caso de defeito de fabricação ou vício do produto, o cliente deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), informando detalhadamente o problema identificado.

Conforme os artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor:

• Produtos duráveis possuem prazo legal de reclamação de até 90 (noventa) dias após a constatação do defeito;
• Produtos não duráveis possuem prazo legal de reclamação de até 30 (trinta) dias após a constatação do defeito.

3.1 Análise Técnica

Após o recebimento do produto, poderá ser realizada análise técnica para constatação do defeito informado.

Caso seja confirmada a existência de defeito de fabricação, a empresa poderá, conforme previsto em lei:

• Realizar o reparo do produto;
• Efetuar a substituição por produto idêntico ou equivalente;
• Conceder abatimento proporcional do preço;
• Realizar a restituição integral dos valores pagos.

O prazo legal para saneamento do defeito é de até 30 (trinta) dias, salvo disposição legal diversa ou acordo entre as partes.

4. PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE

Caso a embalagem apresente sinais de violação, danos aparentes ou avarias no momento da entrega, recomenda-se que o cliente:

• Recuse o recebimento da mercadoria; ou
• Registre a ocorrência junto à transportadora no ato da entrega.

Se o problema for identificado após o recebimento, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento em até 48 (quarenta e oito) horas, apresentando fotos da embalagem e do produto.

5. TROCA POR INSATISFAÇÃO OU CONVENIÊNCIA

A troca de produtos sem defeito, motivada por preferência pessoal, erro na escolha do modelo, cor, tamanho ou outras razões de conveniência do cliente, poderá ser realizada de acordo com a política comercial vigente da empresa.

Nesses casos:

• O produto deverá estar sem uso;
• A embalagem original deverá estar preservada;
• Todos os acessórios e itens enviados deverão ser devolvidos.

Os custos de frete relacionados à troca por conveniência poderão ser integralmente suportados pelo cliente.

6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Para solicitar troca, devolução ou atendimento em garantia, o cliente deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento, informando:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• CPF;
• Descrição da solicitação;
• Fotos ou vídeos, quando aplicável.

Após análise inicial, serão fornecidas as instruções para envio do produto.

Não serão aceitas devoluções realizadas sem prévia autorização de nossa equipe.

7. CONDIÇÕES DE RECUSA

A empresa poderá recusar solicitações de troca ou devolução quando constatado:

• Uso inadequado do produto;
• Danos causados por mau uso, quedas, acidentes ou instalação incorreta;
• Ausência de componentes originais;
• Violação de lacres de segurança;
• Alterações, reparos ou modificações realizadas por terceiros não autorizados;
• Produto devolvido em desacordo com esta política.

Nessas hipóteses, o produto poderá ser devolvido ao cliente sem restituição dos valores pagos.

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

A restituição será processada após o recebimento e aprovação da devolução pela equipe responsável.

8.1 Compras Realizadas por Cartão de Crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão após a aprovação da devolução.

O prazo para visualização do crédito dependerá das regras da operadora do cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes.

8.2 Compras Realizadas por PIX, Boleto Bancário ou Transferência

O reembolso será efetuado na conta bancária de titularidade do comprador em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.

9. CUSTOS DE FRETE

9.1 Direito de Arrependimento

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, os custos de devolução serão suportados pela empresa.

9.2 Produto com Defeito

Quando constatado defeito de fabricação ou erro de envio, os custos de frete para devolução e eventual reenvio serão integralmente suportados pela empresa.

9.3 Troca por Conveniência

Nas hipóteses de troca motivada por preferência pessoal ou conveniência do cliente, os custos de transporte poderão ser de responsabilidade do consumidor.

10. GARANTIA

Os produtos comercializados possuem garantia legal contra defeitos de fabricação, nos termos da legislação vigente.

Quando houver garantia contratual adicional fornecida pelo fabricante ou pela empresa, suas condições específicas estarão descritas na Nota Fiscal, termo de garantia ou documentação que acompanha o produto.

O atendimento poderá ser realizado diretamente pelo fabricante, assistência técnica autorizada ou pela própria empresa, conforme o caso.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação à legislação vigente ou atualização de procedimentos internos.

As solicitações serão analisadas individualmente, sempre observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente por meio dos canais oficiais disponibilizados em nosso site.